DIREITOS HUMANOS - 21

Declaração Universal dos Direitos dos Animais



ARTIGO 1o:
Todos os animais nascem iguais diante da vida, e têm o mesmo direito à existência.





ARTIGO 2o:
a) Cada animal tem direito ao respeito;


b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais;


c) Cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem.





ARTIGO 3o:
a) Nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis;


b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor ou angústia.





ARTIGO 4o:
a) Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo e aquático, e tem o direito de reproduzir-se;


b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a este direito.





ARTIGO 5o:
a) Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie;


b) Toda a modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.





ARTIGO 6o:
a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme sua longevidade natural;


b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.





ARTIGO 7o:
Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade do trabalho, a uma alimentação adequada e ao repouso.





ARTIGO 8o:
a) A experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra;


b) As técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.





ARTIGO 9o:
Nenhum animal deve ser criado para servir de alimentação, ser nutrido, alojado, transportado e abatido, quando, para isso, tenha que passar por ansiedade ou dor.





ARTIGO 10o:
Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.





ARTIGO 11o:
O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida.





ARTIGO 12o:
a) Cada ato que leve à morte um grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, um delito contra a espécie;





b) O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao genocídio.





ARTIGO 13o:
a) O animal morto deve ser tratado com respeito;


b) As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos direitos dos animais.





ARTIGO 14o:
a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas em nível de governo;


b) Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos dos homens.

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Fonte

REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
www.dhnet.org.br/direitos/sos/ecologia/diretosanimais.html
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