DIREITOS HUMANOS - 6


Educação em Direitos Humanos


Cidades Educadoras



Por Pedro Wilson Guimarães



Prefeito de Goiânia. Advogado e sociólogo. Deputado Federal de 1995 a 2000, onde foi Presidente das Comissões de Educação, Cultura e Desportos e da Comissão de Direitos Humanos. Professor das Universidades Federal e Católica de Goiás.

Quis começar com as palavras do saudoso Betinho, cidadão brasileiro — mais que isso — cidadão do mundo, que participou ativamente das lutas do seu tempo para convidar a todos, nesse início do século XXI, assumir o desafio de construir a mulher e o homem do novo século.


Antes porém, o coração em luto dedica esse pronunciamento ao companheiro Celso Daniel, Prefeito de Santo André, que foi assassinado de forma covarde, cruel, hedionda. Celso Daniel é um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, um pensador, um elaborador de propostas voltadas à administração pública. Um intelectual que assumiu, durante meio século de vida, pouco tempo para um sonhador da sua envergadura, a responsabilidade de transformar o mundo desigual, violento, insano que vivemos, num mundo de paz, de igualdade, de utopias mil e de cidadania para todos.


Fui colega de Celso Daniel na Câmara dos Deputados, lutamos juntos, crescemos juntos na vida parlamentar e agora estamos órfãos de um exemplo de vida pública e competência administrativa. Celso é hoje o nome da saudade. Dedico esse momento, carregado de emoção, a ele, que está aqui presente na nossa memória, nos alimentando de esperanças, a desejar a nós todos que este encontro venha a servir de preparação ao mundo novo que está por vir, onde a perseguição, a corrupção, os males, a violência e a impunidade serão banidos para sempre deste planeta azul que, mais do que nunca, quer e precisa de paz.


Ao falar do tema: Cidades Educadoras, é preciso abrir espaço para o debate da segurança pública, pois são temas que se locupletam. Primeiro a vida, o direito sagrado de ir e vir, o direito de viver sem ameaças, sem chantagens e sem medo.


No bojo das discussões de ações concretas para combater a violência no Brasil, que tomou conta do corpo e da alma nacional, antes de se pensar em medidas paliativas, que apenas revelam a fragilidade da atual política de segurança pública em curso no Brasil e no mundo, é preciso, em primeiríssimo lugar, combater a desigualdade social, a pobreza, a miséria, que assola milhões e milhões de seres humanos, nos quatro cantos do mundo. E preciso investir na formação humana, proporcionando condições objetivas para socializar o saber, a cultura, o conhecimento e as ciências. As cidades educadoras trabalham fortemente o viés da relação, a colaboração multilateral para a troca de experiências: num espírito de cooperação e pluralidade.


Santo André, é um exemplo de cidade que mudou a vida das pessoas, que primou pela inclusão social e pela cidadania, que fez da cidade um espaço educativo. E um espaço de poder local exemplar, em que a transparência, a participação popular e a democracia são mais de que boas intenções, são valores consolidados nas mentes e nos corações dos habitantes daquela cidade.


Pena que Santo André não seja uma ilha, que viva incólume aos problemas de São Paulo e do Brasil. A lição de casa, o espaço de poder local, estava sendo feita de forma impecável pelos companheiros Celso Daniel, Selma, Luizinho, Gilberto, Portela e Avamileno, agora o Brasil precisa acompanhar os passos dessa transformação. O mundo precisa rever os seus paradigmas, não é possível ver a sequência de tantos acontecimentos trágicos e ficar de braços cruzados. Trancar a porta depois que o ladrão já se foi, não pode ser mais a diretriz governamental.


A solução não é simples. Trata-se de um problema estrutural, pode se dizer que cresce na mesma proporção da concentração de riquezas. Não há outra saída, é preciso atacar a raiz do problema. E preciso acabar com a exclusão social, com o neoliberalismo que produz vitimas a todo instante em nome de uma elite conservadora, que quer se manter no poder eternamente. O Professor Pierre Bourdieu , sempre engajado na busca da união entre a teoria e a prática, disse que a política neoliberal, disfarçada sob o nome de globalização, é uma ameaça a civilização. E civilização é sempre resultante dos processos educativos e culturais dos povos/nações desenvolvidas “. (O Globo, 25.02.2002).


O povo brasileiro está cansado de ouvir palavras, o mundo têm acompanhado a cada dia a imposição de regras, o controle econômico e político por parte de alguns poucos países e seu aparelhamento institucional. A educação dentro desse contexto é a esperança da realização de uma convivência harmônica entre os povos e suas culturas, a sua forma de organização política, aos seus costumes, origens, crenças e saberes.


Antes de falarmos um pouco sobre essa magnifica experiência que é a rede de cidades que elegeram a educação como o meio de transformação da vida das pessoas, gostaria de fazer um apanhado de alguns dados sobre a realidade da educação no Brasil.


O Brasil tem 167 milhões de habitantes, talvez um pouco mais que o Censo do ano 2000 não alcançou. Destes, 100 milhões são jovens e adultos com mais de dezoito anos, idade mais do que suficiente para ter cursado e concluído o ensino fundamental, direito público e subjetivo de todos os brasileiros acima de sete anos. Sabem quantos não o concluíram? Mais de 50 milhões de irmãos e irmãs nossos, provavelmente todos ausentes desta sala, embora alvos de nossa solidariedade e de nosso trabalho, de nossa preocupação e de nossa ação. Para se apurar mais ainda o descompasso entre as leis e a dura realidade: o ensino primário ou fundamental é gratuito desde 1827 e obrigatório por Lei desde a Constituição de 1946. O Plano Nacional de Educação tem como primeiro objetivo a erradicação do analfabetismo para a qual, por dispositivo explicito a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios teriam que gastar pelo menos a metade de seus recursos vinculados ao ensino. E por que existem ainda mais de 15 milhões de analfabetos absolutos e 40 milhões de analfabetos funcionais?


Estes 50 milhões de brasileiros que não completaram o ensino obrigatório estão certamente, entre os que a revista Veja, Edição 1735, da semana passada, classifica como miseráveis. Segundo a revista, no Brasil, 23 milhões de pessoas vivem na extrema pobreza. São pessoas que vivem sem emprego, com fome, assolados pela seca, pela cerca, pela falta de políticas públicas capazes de dar fim a esta infame e escandalosa realidade. Não é difícil concluir portanto que desses 23 milhões de miseráveis, milhares estão na marginalidade. Afinal, como viver na outra ponta da corda, sem esticá-la?


Em Goiânia, onde somos responsáveis pela educação infantil e fundamental de crianças e adolescentes e de jovens e adultos, estamos proporcionado todas as condições para um amplo atendimento da demanda educacional. Na educação infantil, entendida por nós, como um tempo e espaço da criança aprender a partir das relações, do movimento e do brinquedo, estamos reformando e ampliando os Centros Municipais de Educação Infantil, inclusive, municipalizando 71 Centros de Educação Infantil do Estado, capacitando profissionais para trabalhar na área; construindo de forma permanente uma proposta pedagógica para a educação infantil; além de oferecer uma melhor qualidade na alimentação das crianças e programas de assistência social, recreação e cultura.


Na educação fundamental para crianças e adolescentes, como o próprio nome já define, temos a concepção que esta etapa visa estabelecer a relação entre as diferentes áreas do conhecimento, os valores sócio-afetivos e a vida cidadã em seus diversos aspectos articulados: as linguagens, a cultura, a saúde, o trabalho, a sexualidade, a vida familiar e social, o meio ambiente, a ciência e a tecnologia. Portanto, uma etapa que não pode em hipótese alguma deixar de ser vivenciada pela criança e pelo adolescente. A nossa gestão, têm buscado dar respostas efetivas e positivas nesse sentido. Propostas como: manter e reorganizar o Ciclo 1 em todas as escolas que atendam educandos na faixa etária dos 6 a 8 anos — a reorganização pressupõe a equiparação de todas as escolas em termos de carga horária e formação do coletivo de professores: implantar o ciclo II. no restante das escolas que atendam educandos na faixa etária dos 9 aos 11 anos e implementar o ciclo III nas escolas que ainda não o têm; além de conceder mais autonomia ás escolas, inclusive possibilitando que cada escola escolha o seu coordenador pedagógico, são propostas que têm pautado a nossa linha de ação.


Em face do enorme déficit educacional existente no Brasil, sobretudo entre jovens e adultos, fruto da omissão das políticas governamentais, assumimos o desafio de buscar a superação das condições em que estão inseridos os jovens e adultos goianienses, preparando-os para o efetivo exercido de sua cidadania, seja contribuindo para a competência econômica, seja colaborando para sua participação ativa no contexto político e social em que vivem. Nesse sentido, a alfabetização de jovens e adultos têm merecida toda atenção. No primeiro momento, definimos o perfil pedagógico do ensino noturno na rede municipal; proporcionamos atendimento a mais de 2000 educandos, em parceria com instituições filantrópicas e associações de moradores. Neste ano que se inicia, estamos construindo um programa de Educação Fundamental de Adolescentes, Jovens e Adultos, contemplando o ensino de 1~ a 4~ série. Dentro desse programa, a flexibilização de ingresso e avanço do educando pode acontecer em qualquer momento do ano letivo; o currículo prioriza a produção de novos conhecimentos e que tenham como eixo a construção da cidadania e as relações com realidade do educando trabalhador.


Outro ponto fundamental dentro da educação como um todo é a valorização do profissional. Primeiro, proporcionando um salário mais justo, compatível com as condições orçamentárias que dispomos. Nesse sentido, em agosto de 2001, concedemos a progressão horizontal aos professores. Na verdade, o Estatuto do Magistério prevê este benefício há bastante tempo, mas a prefeitura de Goiânia deixou de concedê-la aos professores desde 1995. Por isso, a nossa gestão, além de restabelecer o direito da categoria, cumpre a lei e dá mais um passo em direção á valorização da carreira do professor na Rede Municipal de Ensino. A formação profissional, a reciclagem permanente dos recursos humanos ê outro item importante para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvimento dentro de sala de aula. Assim a formação, dentro da nossa proposta, se dá em três momentos: a) no coletivo da escola nos momentos de planejamento e estudos: b) fora do horário de trabalho em cursos e oficinas: e c) avaliação semestral por toda a comunidade educacional.


Ao mencionar pois a educação como um dos esteios da construção da cidadania, sobretudo, com a aclamação, quase que unânime dos especialistas, de que estamos no século do conhecimento, temos que lutar para que haja a socialização do conhecimento e não o contrário. A tendência em vigor neste inicio de século XXI é a repetição do que temos assistido até então. É a formação de ilhas de excelência em detrimento de uma maioria analfabeta, de escolarização precária, ou mesmo de educação meramente técnica voltada apenas a atender o mercado de trabalho. Nesse sentido, achamos extraordinária a idéia das cidades educadoras, na medida que a cidade dispõe de inúmeras possibilidades de, no plano local, inverter a lógica do afunilamento, possibilitando um maior acesso á educação de forma qualificada e para todos, ou pelo menos para os que estejam sobre a sua responsabilidade legal.


A cidade educadora têm personalidade própria, está integrada no pais onde se situa. A sua identidade é interdependente da do território de que faz parte. Parte da concepção que a cidade não é fechada sobre si mesma mas que mantém relações com o que a rodeia — outros núcleos urbanos do seu território e cidades com características semelhantes de outros países —, com o objetivo de aprender, trocar experiências e, portanto, enriquecer a vida dos seus habitantes.


Desse modo, a cidade será educadora quando reconhecer, exercer e desenvolver, para além das suas funções tradicionais — econômica, social, política e de prestação de serviços — uma função educadora. Significa assumir o objetivo de formar e promover o desenvolvimento de todos os seus habitantes a começar pelas crianças e pelos jovens. Educação citadina para a vida, para a família, para a ecologia, para a cidadania.


Outro aspecto fundamental na discussão da educação e equidade são as grandes diferenças sócio-econômicas existentes em todo o Brasil. Fazer com que os estudantes aprendam o que precisam para participar plenamente da sociedade; levar educação pública, gratuita e de qualidade para todos, sobretudo aqueles provenientes de famílias e grupos sociais menos favorecidos é, ao nosso ver, um esforço em oferecer ao cidadão e cidadã a tão desejada equidade social, que com certeza passa também e sobremaneira pela educação.


A experiência das cidades educadoras, iniciada em 1990, Barcelona, com o primeiro congresso, propôs sistematizar numa Carta os princípios básicos que iriam formar o perfil educativo da cidade e os seus objetivos.


Desses princípios, gostaríamos de destacar alguns pontos que são bastante elucidativos da intencionalidade e do conteúdo da experiência das cidades educadoras:


(...) sendo as cidades espaços construídos pelo Homem, e que, em certa medida, se afastam da natureza, há, deste modo, uma Segunda natureza emergente com a qual é necessário aprender a viver A vivência na cidade é, só por si um ato continuo de adaptação/aprendizagem. O acompanhamento deste processo na viragem do milênio constitui um desafio às sociedades contemporâneas.


Sendo a Educação, cada vez mais, um processo coletivo de mudança que contribui, a médio e a longo prazo, para a melhoria e para a qualidade de vida das sociedades onde a sua expansão tem sido priorizada, entende-se a urgência de um trabalho a nível global, no sentido de se aprofundar esta interdependência vital”.


Portanto, é objetivo das cidades educadoras investir em Educação, de modo a que cada indivíduo seja capaz de ‘expressar, afirmar e desenvolver o seu potencial humano, com a sua singularidade’, ao mesmo tempo que se fomenta a sua pertença a uma comunidade e ‘se potencializam as capacidades de diálogo, confronto e solidariedade’. Cidade e Educação, vistas sob este enfoque, contribuem para a consolidação de um novo paradigma de desenvolvimento no século XXI.


Por fim, uma cidade será verdadeiramente educadora e também produtiva e distributiva se oferecer todo o seu potencial de forma generosa, deixando-se envolver por todos os seus habitantes e ensinando-os a envolverem-se nela. Cidade envolvida por uma real agenda 21 construída pelo estado e sociedade, por homens e mulheres para um desenvolvimento sustentável permanente.


Goiânia participa desta iniciativa e debate com a perspectiva de, a partir das experiências desenvolvidas pela rede de Cidades Educadoras, fortalecer o trabalho da rede, seja implementando os conceitos, seja dividindo experiências vivenciadas por outras cidades. Afinal, a educação é um processo de crescimento e de transformação que permite a todas as pessoas obterem maior formação e informação e, simultaneamente, ser mais livres e mais solidárias, ou seja, mais capazes de levar uma vida plena.


Muito Obrigado!





(Texto apresentado no Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social, de 28 a 31 de janeiro e Fórum Social Mundial, de 31 de janeiro a 05 de fevereiro, Porto Alegre, no painel: Educação e Equidade: a experiência das Cidades Educadoras. Participaram também deste painel, Luciana Santos – Prefeita de Olinda; Pilar Figueras – Sec. Executiva das Cidades Educadoras da Espanha e Josefina Lopes Garcia – Vice-Presidente da Comissão Provincial de Atenção Social de Havana/Cuba.

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Fonte

REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
www.dhnet.org.br/direitos/militantes/pedrowilson/pedrow_cidade.htm
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