A RENOVAÇÃO DO PENSAMENTO HUMANO E O DIREITO - 1

Por André Roberto Cillo

O autor é integrante do PPGD-UNIMEP - Mestrado em Direito

ÍNDICE

1 - INTRODUÇÃO
2 - O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO
3 - A LEI É SOBERANA
4 - A HISTÓRIA E A EVOLUÇÃO DO SER HUMANO
5 - OS LIVROS SAGRADOS DA HUMANIDADE
6 - CONCLUSÃO
7 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO

O século XX, um dos períodos mais tumultuados da história humana, foi marcado por numerosas convulsões, revoluções e rompimentos radicais com o passado. Estendendo-se desde o colapso do sistema colonialista, e dos grandes impérios do século XIX, até a ascensão e queda das vastas e desastrosas experiências totalitárias, alguns desses levantes foram extremamente destrutivos, pondo fim a antigos estilos de vida e tradições e gerando o colapso de instituições honradas pelo tempo.


Outros movimentos, no entanto, foram positivos, como as descobertas científicas e as novas idéias na área das ciências sociais, que estimularam muitas transformações econômicas, culturais e sociais.


Esses processos gêmeos - o colapso das velhas instituições, por um lado, e por outro, o florescer de novos modos de pensamento - são provas claras de uma tendência que vem ganhando ímpeto durante os últimos cem anos: a tendência rumo à crescente interdependência e integração da humanidade.


Essa tendência também se reflete nos esforços constantes das nações do globo para criar um sistema político mundial que possa assegurar à humanidade a possibilidade de paz, justiça e de prosperidade. Por duas vezes neste século a humanidade tentou criar uma nova ordem internacional. Cada tentativa procurou abordar o reconhecimento emergente da interdependência global, embora ainda preservando intacto um sistema que coloca a soberania do Estado acima de tudo o mais.


A primeira tentativa, a Liga das Nações, após a Primeira Guerra Mundial, representou um avanço súbito no conceito de segurança coletiva, e deu o primeiro passo decisivo em direção a uma nova ordem mundial. O segundo esforço, nascido do cataclismo da Segunda Guerra Mundial, criou a ONU, uma instituição que se ergueu como símbolo dos interesses coletivos da humanidade e que tem demonstrado a capacidade da humanidade para trabalhar conjuntamente em prol do bem comum.



O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO

Como ocorrido em épocas passadas, o tumulto que hoje vemos no mundo e o estado calamitoso das questões pertinentes à humanidade, cremos, é uma fase natural de um processo orgânico que leva, última e irrevogavelmente, à unificação da raça humana em uma única ordem social cujas fronteiras são o próprio planeta.


O processo de integração global, já uma realidade no campo dos negócios, finanças e comunicações, está começando a se materializar na arena política, para, num passo seguinte, ser juridicamente instituído. Historicamente, esse processo foi acelerado por acontecimentos súbitos e catastróficos, pois foi o horror das Primeira e Segunda Guerras Mundiais que fez surgir a Liga das Nações e a Organização das Nações Unidas. No entanto, seria uma grande irresponsabilidade deixarmos que as futuras conquistas de unificação da humanidade sejam alcançadas após a repetição dos horrores já assistidos nos anos de guerra.


Desta forma, como no presente momento a soberania pertence ao Estado-Nação, a tarefa de determinar a exata arquitetura da ordem internacional emergente é uma obrigação que recai sobre os chefes de Estado, que poderiam, antes da virada do século, convocar as lideranças mundiais com o objetivo de consultar sobre as formas como a ordem internacional poderia ser redefinida e reestruturada.


Deve-se, porém, ter cuidado extraordinário ao projetar a arquitetura da ordem internacional para que ela, com o passar do tempo, não degenere em alguma forma de despotismo, oligarquia ou demagogia, corrompendo a vida e os instrumentos de suas instituições.


O alicerce de qualquer sistema de governo é a norma jurídica e a instituição dotada do poder de legislar. Mas o grande entrave que hoje encontramos é que, embora a autoridade dos Legislativos Locais e Nacionais seja, de maneira geral, respeitada, os órgãos Legislativos Regionais e Internacionais suscitam medo e suspeita.


O esquema atual dá um peso indevido à soberania dos Estados, resultando em uma curiosa mistura de anarquia e conservadorismo. Estas dificuldades impedem que os povos do mundo, suspeitosos e temerosos de um governo mundial, venham a se submeter a uma instituição internacional, a menos que ela seja genuinamente representativa.


Em síntese, a história, até os dias de hoje, registrou a experiência de tribos, culturas, classes e nações. Com a unificação física do planeta neste século e o reconhecimento da interdependência de todos os que nele vivem, a história da humanidade como um só povo está agora começando. À medida que o final do século XX se aproxima, há uma acentuada aceleração nos esforços de povos e governos para alcançarem entendimentos comuns sobre assuntos que afetam o futuro da humanidade.


Assim, a globalização e o ideal de paz mundial estão tomando forma e substância, enquanto obstáculos que pareciam intransponíveis desmoronaram, conflitos aparentemente irreconciliáveis começam a ceder lugar a processos de consulta e resolução, nasce uma disposição para fazer frente à agressão militar através da ação internacional unificada. O efeito disso tem sido fazer despertar nas massas e nos líderes mundiais o desejo de se estabelecer no planeta o fim dos conflitos e o estabelecimento de uma integração global.


As grandes transformações ocorridas na história da humanidade foram impulsionadas pelo fator econômico, pelo mercado, que iniciou os movimentos, sendo, então, seguidos pelas instituições, pelas normas jurídicas, fazendo com que grandes transformações fossem operadas de fato, no início, e depois seguidas pelo direito.


Da mesma forma ocorre com o mundo de hoje, que está unido fisicamente, através do mercado, da tecnologia e das comunicações, mas que necessita de uma estrutura política e jurídica para se consolidar, para se estabelecer de fato e de direito.



A LEI É SOBERANA

A melhor salvaguarda de uma nação encontra-se na observância e acatamento de seu ordenamento jurídico, que tem como fonte principal a Constituição Federal, sua Carta Magna. "A lei é soberana e a ela todos devem obedecer". É o princípio moral e ético a ser invocado. Sempre que este princípio é violado temos como conseqüência a instabilidade institucional, gerando seqüelas nas esferas política, econômica e social.


É imperativo refletir sobre o espírito da época em que vivemos, quando a comunidade internacional se torna mais e mais interdependente e busca uma unidade política, social e econômica, como estágios avançados do sonho dourado de passadas gerações, expresso de forma cristalina nas palavras de Bahá'u'lláh: "a terra é um só país e os seres humanos seus cidadãos".


Leis promulgadas com elevado espírito de justiça e de todos aqueles valores previamente mencionados, encontrarão guarida no seio da população, reforçando em cada um o sentimento de proteção da lei como base para a restauração da ordem, além de ensejar um campo propício para o exercício pleno da cidadania.


A história da humanidade está repleta de exemplos das causas da ascensão e queda dos povos, e em todas as páginas pode-se discernir o princípio de integração e desintegração. A integração tem se manifestado através da ordem ou lei, amparada na justiça, visando o bem estar e a tranqüilidade dos povos e as causas da desintegração têm sido o eclipse, parcial ou total, do sol da justiça.


As rivalidades entre as nações, os ódios e as intrigas, os preconceitos e animosidades de raça, a contenda religiosa, as guerras e carnificinas, estão entre as causas da desintegração das grandes civilizações do passado. Quando a lei e a ordem desapareceram e deram lugar à tirania e autoritarismo, então o caos se instalou e as quedas foram inevitáveis. Mister se faz, hoje, a união dos governos e dirigentes no sentido de se estabelecer regras básicas de convivência onde a lei e a ordem impere, onde as animosidades dêem lugar à amizade, entendimento mútuo e cooperação, diminuir as barreiras e restrições econômicas, e para que, afinal, a quantidade enorme de energia que se desperdiça com a guerra seja utilizada para o bem da humanidade.



A HISTÓRIA E A EVOLUÇÃO DO SER HUMANO

Em Estudos de História Contemporânea (1948), Arnold J. Toynbee relata que na concepção dos profetas de Israel, de Judá (Judaísmo-Cristianismo) e do Irã (Zoroastrianismo), a história não é um processo cíclico nem mecânico. É a execução magistral e progressiva de um plano divino que nos foi revelado, mas que, em todas as dimensões, excede a todas as nossas possibilidades humanas de visão e compreensão. Além disso, os profetas, através de sua própria experiência, anteciparam a descoberta de Ésquilo - é através do sofrimento que se chega ao saber - descoberta que nós próprios, no nosso tempo e circunstâncias, também fizemos.


Enquanto as civilizações se desenvolvem e caem e, ao caírem fazem surgir outras, é possível que algum empreendimento com um objetivo em vista mais elevado que o delas, esteja continuamente a progredir, como é possível que, num plano divino, a sabedoria adquirida através do sofrimento causado pelos reveses das civilizações seja o soberano meio do progresso.


As sucessivas ascensões e quedas das civilizações podem ser auxiliares do crescimento da religião. Os colapsos e desintegrações das civilizações poderiam servir de degraus no sentido de alcançar coisas mais elevadas no plano religioso. A ininterrupta marcha ascensorial das religiões poderia ser ajudada e promovida pela marcha cíclica das civilizações, através do ciclo nascimento-morte-nascimento.


Na opinião de A. J. Toynbee, os futuros historiadores, por exemplo no ano de 5057, dirão que, em relação à unificação social da humanidade que hoje assistimos, o ponto de maior importância a ser destacado não deve ser encontrado no campo da técnica e da economia, nem tampouco no da guerra e da política, mas no campo da religião.


Ainda com as lições de A. J. Toynbee, em A Sociedade do Futuro (1971), destacamos sua reflexão sobre a posição que ocupa a religião no desenvolvimento e evolução do ser humano. Toynbee acreditava que haverá ainda uma época de desaceleração tecnológica e de ascensão espiritual. A tecnologia, escreveu ele, nos dá poder material e esse poder pode ser usado tanto para o bem como para o mal, e um poder material maior exige uma maior visão e virtude, a fim de utilizar o poder no sentido do bem e não do mal. Quando o poder material não é contrabalançado por um adequado poder espiritual, seja pelo amor , seja pela sabedoria, este poder é uma maldição e não uma bênção.


Ainda de acordo com Toynbee, a defasagem moral e a competição pelo poder levou muitas civilizações à decadência, e na nossa era não há mais sentido em se falar em vencedor, pois se houver uma próxima guerra esta será atômica, e não haverá vencedor, apenas vítimas. Deveriam os governantes reformular a política de subsidiar a ciência e a pesquisa com o objetivo de utilizá-la como instrumento para a competição de poder político e militar. As descobertas científicas e tecnológicas não podem ser abandonadas, mas poderiam, as pessoas, ao menos canalizar esforços e energia para a religião e para a ética, ao invés de para a ciência e para a tecnologia.

Continuação do texto

TEXTOS DE INSPIRAÇÃO NA FÉ BAHAI

OPINIÕES FAMOSAS SOBRE O MOVIMENTO BAHAÍ - 1


OPINIÕES FAMOSAS SOBRE O MOVIMENTO BAHAÍ - 2


PENSAMENTOS DE BAHÁ'U'LLÁH - 1


PENSAMENTOS DE BAHÁ'U'LLÁH - 2


AUTOBIOGRAFIA DE BAHÁ'U'LLÁH


UMA BIOGRAFIA DE BAHÁ'U'LLÁH


CURIOSIDADES, EPISÓDIOS E INFORMAÇÕES


CRONOLOGIA E PALAVRAS DE SABEDORIA


O PLANO DE QUATRO ANOS - 1


O PLANO DE QUATRO ANOS - 2


O PLANO DE QUATRO ANOS - 3


COMPREENDENDO O HOJE, SOLUCIONANDO O AMANHÃ


A RENOVAÇÃO DO PENSAMENTO HUMANO E O DIREITO - 1


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A PAZ INTERIOR - 1


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NÓS E O FINAL DO MILÊNIO - 1


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O DIA DE DEUS - 1


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CURSO GRATUITO - PRIMEIRA PARTE

LIÇÃO 1    LIÇÃO 2


LIÇÃO 3    LIÇÃO 4


LIÇÃO 5    LIÇÃO 6


LIÇÃO 7    APÊNDICE

POESIAS DE INSPIRAÇÃO BAHAI

1    2    3    4    5

FONTE DO TEXTO

http://www.bahai.org.br



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